Os salários dos servidores do Poder Executivo Federal que receberam reajustes serão pagos somente após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, prevista para ser votada pelo Congresso Nacional em fevereiro. Os reajustes, acordados entre o governo e as categorias, são válidos desde 1º de janeiro deste ano.
O reajuste está definido na Medida Provisória 1.286, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro do ano passado. Além dos servidores efetivos, os ocupantes de funções e cargos comissionados também foram contemplados, com aumento que entra em vigor a partir de 1º de fevereiro.
O reajuste médio acumulado até 2026 será de 27%, sendo este percentual resultado dos 9% concedidos em 2023, em decorrência de negociações realizadas na mesa de diálogo entre governo e servidores.
Impacto no Orçamento
Este ano, a recomposição salarial terá um impacto primário de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo, conforme indicado no projeto de lei do Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional em 2024. Para 2026, este valor deve ser próximo de R$ 8 bilhões.
No ano anterior, o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que a votação referente ao orçamento seria adiada para fevereiro, devido a modificações no texto provocadas pela aprovação de projetos de ajuste fiscal e pela promulgação de uma nova Emenda Constitucional relacionada ao abono salarial.
Valorização dos Servidores
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a recomposição salarial dos servidores integra um esforço maior de valorização e reconhecimento dos profissionais. Ela mencionou que a mesa de negociação foi reativada após sete anos sem atividades, e muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem qualquer reajuste. Essa retomada do diálogo representa um passo importante na valorização das categorias de servidores públicos.
