A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho em escala 6×1 foi protocolada na Câmara dos Deputados, obtendo 234 assinaturas. Esse número representa 63 assinaturas a mais do que o necessário para formalizar a proposta.
Mudanças na jornada de trabalho
A PEC sugere a implementação de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que está à frente da articulação, destacou que essa mudança é uma resposta a um modelo considerado obsoleto. Em declarações à imprensa, ela ressaltou que existem indicadores políticos e econômicos que demonstram a viabilidade de repensar a carga horária, inspirando-se em experiências exitosas de outros países.
A deputada planeja se encontrar com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após o feriado de carnaval para discutir a proposta e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de apoio ao fim da escala 6×1. Hilton enfatizou a necessidade de que o Congresso Nacional demonstre interesse político e responsabilidade em relação à vida dos trabalhadores, promovendo o debate necessário sobre a PEC.
Apoio multipartidário
A parlamentar assegurou que a proposta possui respaldo de diversos partidos, indo além da esquerda. Erika mencionou que, apesar de dois deputados do PL inicialmente terem assinado, posteriormente retiraram o apoio a pedido do partido. A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, propondo uma carga de trabalho que não ultrapasse oito horas diárias e 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários.
O movimento pela redução da jornada
A discussão sobre a diminuição da jornada de trabalho ganhou força através do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem promovido manifestações em prol da mudança na escala 6×1. O vereador Rick Azevedo (PSOL) expressou em suas redes sociais a necessidade urgente de transformações: “A escala 6×1 destrói a saúde e rouba o tempo de vida”.
Azevedo convocou a população para um protesto no dia 1º de maio, incentivando as pessoas a se manifestar contra essa escala de trabalho ”escravocrata”.
Votação e resistência
Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. A proposta gerou opiniões divergentes, tanto entre empregadores quanto entre sindicatos. Críticos argumentam que a nova jornada pode elevar os custos operacionais.
Na coletiva, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) expressou sua intenção de buscar apoio governamental para garantir os votos necessários à aprovação da PEC. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), assegurou que fará esforços nas articulações para a aprovação da proposta.
Outras iniciativas em debate
Além da PEC de Erika Hilton, existem outras duas propostas que abordam a redução da jornada no Congresso, embora não eliminem a escala 6×1, que é a demanda principal do VAT. A PEC 221/2019, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma transição de 44 horas semanais para 36 horas em um prazo de dez anos, sem redução nos salários. Essa proposta ainda aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pode ser apensada à PEC atualmente protocolada.
