Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária, mudanças significativas na Ouvidoria da Assembleia Legislativa (Ales) e a criação de uma corregedoria voltada para os servidores da Casa. Essas reformas têm como objetivo aumentar a transparência e a eficiência nas comunicações entre o cidadão e o poder legislativo.
Mudanças na Ouvidoria
Aprovado o Projeto de Resolução (PR) 8/2025, a Ouvidoria Parlamentar, anteriormente liderada por um deputado, será substituída pela Ouvidoria Legislativa, que contará com a designação de um servidor pela Mesa Diretora. O novo modelo terá como principais competências atender e examinar registros, reclamações e sugestões de cidadãos, além de informar as providências adotadas em relação a questões legislativas e administrativas.
A Ouvidoria também terá a possibilidade de atuar como Ouvidoria Itinerante, indo diretamente às comunidades para um melhor atendimento ao público. As alterações garantem o uso de vários canais de comunicação, incluindo uma página na internet e um sistema de tele-ouvidoria, permitindo um acesso facilitado à população.
Essa iniciativa busca criar um canal acessível e efetivo para que os cidadãos possam compartilhar suas opiniões e receber informações sobre os serviços legislativos, promovendo um ambiente de diálogo e comprometimento com o aprimoramento dos serviços.
Implantação da Corregedoria
Além das mudanças na Ouvidoria, a criação da Corregedoria dos Servidores da Ales, subordinada à Mesa Diretora, também foi aprovada. Esta nova estrutura terá a responsabilidade de supervisionar as comissões processantes no âmbito legislativo, visando melhorar o fluxo e os procedimentos administrativos. A corregedoria terá a função de sugerir melhorias para o Código de Ética e Conduta dos servidores, garantindo maior celeridade e eficiência nos trâmites institucionais.
Outra alteração importante refere-se à formação das comissões processantes, que, a partir de agora, poderão contar com membros de formação em nível superior, preferencialmente em Direito, sem que seja necessário que ocupem o mesmo cargo do indiciado. Além disso, a coordenação dessas comissões poderá ser atribuída a servidores efetivos e estáveis.
Regulamentações de Atividades Externas
As reformas também incluem uma regulamentação que visa a controle de frequência de servidores envolvidos em atividades externas. A alteração do artigo relacionado a essa temática busca promover a eficiência administrativa ao mesmo tempo em que garante a transparência e a fiscalização necessárias.
Novas proposições em votação
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 25/2025, que institui o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Pinheiros, a ser celebrado anualmente no dia 22 de abril.
Essas ações são um indicativo do comprometimento da Ales em se modernizar e se abrir para o diálogo com a população, buscando sempre a melhoria dos serviços prestados pela instituição.
