Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo um projeto de lei complementar destinado à modernização da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O projeto foi apresentado pelo presidente do tribunal, desembargador Samuel Meira Brasil Jr, e propõe a criação de 50 cargos comissionados e funções gratificadas, focando especialmente na área de tecnologia da informação e comunicação. Essa proposta visa a necessidade de profissionais qualificados que são imprescindíveis para a modernização e eficiência da prestação jurisdicional no Estado.
Importância da tecnologia na modernização jurídica
Conforme o texto do projeto, o TJES reconhece a tecnologia como um elemento crucial para alcançar os objetivos do Poder Judiciário nacional, que incluem a celeridade na prestação de serviços. O fortalecimento da equipe de tecnologia pretende aumentar a eficiência, resolver problemas e implementar inovações, preparando o tribunal para enfrentar os desafios da era digital, como a implementação do processo eletrônico e o uso de inteligência artificial no campo jurídico.
Novos cargos comissionados
Os 50 novos cargos comissionados previstos na proposta são para a função de assessor de juiz, com a finalidade de melhorar o atendimento das unidades judiciárias de primeiro grau que possuem grande acervo ou elevada distribuição de processos.
Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial
O projeto também visa a criação de um Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial, um espaço que buscará agregar ideias e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços judiciários. O desembargador Samuel Jr. destaca que a evolução tecnológica exige uma estrutura robusta e adaptável.
Além disso, o projeto contempla a criação de coordenadorias específicas para varas de famílias, execuções penais e violência doméstica, bem como uma seção destinada à ouvidoria da mulher.
Impacto orçamentário da proposta
O texto do projeto esclarece que foi cuidadosamente elaborado com atenção ao impacto orçamentário e financeiro, assegurando viabilidade dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em contraste com a criação de novos cargos e funções, a expectativa é de uma redução de R$ 1,9 milhão no orçamento do TJES para este ano, aumentando a economia estimada para R$ 2,7 milhões anuais em 2026 e 2027.
Essas mudanças são vistas como um passo vital para a modernização do Judiciário capixaba, com potencial para gerar economias significativas ao longo do tempo por meio da otimização de processos e aumento da produtividade. O projeto, entretanto, não detalha como a economia será alcançada.
Nomeações suspensas
Com a implementação das novas funções e cargos, as nomeações para as funções existentes nas Varas de Justiça específicas e Juizados Especiais serão bloqueadas. Isso inclui varas de cíveis, família, sucessões e juizados especiais de várias regiões do Estado.
Urgência na votação
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Marcelo Santos, apresentou um requerimento de urgência para a votação do projeto. Contudo, a proposta foi retirada de pauta e deve ser discutida na ordem do dia da Casa na próxima semana.
