Na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, com 388 votos a 43, um projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias dos servidores públicos federais. O projeto, no entanto, foi fragmentado devido à falta de acordo, deixando parte da reestruturação de carreiras para um grupo de trabalho que irá discutir a reforma administrativa.
O texto agora segue para o Senado, com um impacto estimado de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Os reajustes são diferenciados por categoria e atendem a acordos estabelecidos com os servidores no ano passado.
Aumento para categorias sem acordo
Para as categorias que não possuem acordos ou negociações anteriores, o projeto prevê um aumento de 9% tanto em 2025 quanto em 2026.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, com retroatividade a janeiro, mas a urgência da situação é evidente, uma vez que a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perderá validade em 2 de junho.
Medida Provisória e tramitação legislativa
No final do ano passado, o governo havia publicado a Medida Provisória 1286/24, que trazia os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. Contudo, em abril, essa MP foi convertida em projeto de lei em regime de urgência devido a impasses entre a Câmara e o Senado.
Aspectos da reforma administrativa
Diante da pressão de várias categorias e da ausência de consenso, a Câmara optou por deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Apenas as reestruturações constantes no texto original foram aprovadas, enquanto sugestões adicionais foram encaminhadas para o grupo de trabalho.
Durante o processo, os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas acolheram uma que excluiu 27 carreiras ou planos de cargos do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que visa unificar regras para a incorporação de gratificações baseadas em avaliação de desempenho.
Grupo de trabalho da reforma
Com 45 dias para apresentar uma proposta, o grupo de trabalho da reforma administrativa contará com um representante de cada partido e discutirá temas como:
- progressão funcional;
- enquadramentos;
- alterações de nomenclatura de cargos;
- concessões de outros reajustes;
- criação de novas carreiras.
