O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e da verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As ações foram motivadas pela decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que expediu um mandado de prisão para a parlamentar, que se encontra na Itália, buscando evitar uma condenação de dez anos de prisão devido à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Cassação do mandato
A Câmara dos Deputados já recebeu notificação do STF sobre a determinação para a cassação do mandato de Zambelli, sendo esta uma das consequentes diretas da condenação. Mais cedo, Motta enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a decisão que acatou a cassação, iniciando assim o processo de perda do mandato da deputada.
Pedido de extradição
No dia anterior, Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um pedido de extradição de Zambelli. Este documento inclui uma cópia da decisão que resultou na condenação, os artigos relevantes do Código Penal e um resumo necessário para que o governo brasileiro solicite a extradição à Itália.
Em decisão anterior, Moraes determinou a execução imediata da condenação da deputada. A determinação seguiu a negação unânime do recurso da defesa da parlamentar, que buscava anular a condenação. No mesmo caso, o hacker Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, incluindo a informação de que a invasão eletrônica foi realizada por Delgatti a pedido de Zambelli.
