A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a criação de 160 funções comissionadas para o quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), com 178 votos a favor e 155 contra. Essas funções serão distribuídas nos gabinetes dos ministros da Corte, e a proposta agora segue para o Senado.
Funções e Valor
As novas funções têm um valor de R$ 3.256,70. O Supremo argumentou que a criação dessas funções visa reter servidores mais qualificados, que são essenciais para auxiliar os juízes nos processos judiciais.
Justificativa do STF
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que é necessário aumentar o valor das funções comissionadas para estimular a retenção de profissionais qualificados. Ele destacou que isso se reflete na qualidade da prestação jurisdicional constitucional.
Impacto Orçamentário
A justificativa do projeto também afirma que não haverá impacto no limite das despesas primárias, pois os recursos estão incluídos no teto orçamentário do STF, resultando apenas em um remanejamento interno.
Cargos Efetivos
Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para Técnico Judiciário e Agente da Polícia Judicial, que pertencem à carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
Adequação às Necessidades da Corte
O relator da proposta, Defensor Stélio Dener (Republicanos-Roraima), afirmou que a aprovação irá contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente, alinhada ao princípio da eficiência administrativa. Ele argumentou que a estrutura de pessoal do STF precisa ser aprimorada devido à complexidade crescente dos casos e à sobrecarga nos gabinetes.
Segurança Institucional
A criação de cargos de Agente da Polícia Judicial é considerada uma medida urgente, dada a crescente ameaça à segurança institucional da Corte, especialmente em relação à integridade física de seus membros e ao exercício da jurisdição constitucional.
