O advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou um artigo no New York Times onde defende a soberania do Brasil e rebatendo as justificativas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de tarifas de 50% para produtos brasileiros. Messias afirma que o Brasil não aceita interferências externas em seu Poder Judiciário.
Defesa da Soberania Nacional
“Como advogado-geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. Os processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do poder Judiciário do Brasil”, afirmou.
A declaração de Messias é uma resposta à alegação de Trump de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria promovendo uma “caça às bruxas” por julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, acrescentou.
Liberdade de Expressão e Combate às Fake News
Messias ainda abordou a atuação das big techs na disseminação de fake news e discursos de ódio, o que motivou ações do STF. “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito, limitações amplamente reconhecidas em sociedades democráticas”, destacou.
A corte brasileira tem fechado perfis de radicais de direita nas redes sociais e determinado a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos, o que levou Trump, por meio de suas empresas, a acionar judicialmente o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.
Reação às Tarifas Comerciais
No artigo, o advogado-geral reforçou que as tarifas anunciadas por Trump não têm fundamento comercial. Ele lembrou que os Estados Unidos têm registrado superávit nas relações com o Brasil nos últimos 15 anos e que as tarifas vão contra as normas de comércio justo.
“Tais medidas prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que definiu nosso relacionamento”, afirmou.
Messias ressaltou que o Brasil responde a esses desafios com respeito às leis, às normas internacionais e ao mandato constitucional de defender o interesse nacional, incluindo medidas recíprocas, se necessário.
