O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um importante projeto de lei que estabelece uma cota de 30% para mulheres nos conselhos de administração de estatais. A nova legislação garante que, no mínimo, 30% das vagas para membros titulares sejam ocupadas por mulheres, incluindo uma reserva específica para mulheres negras e com deficiência.
Aprovação e Cerimônia de Sanção
O projeto, que foi aprovado pelo Senado Federal em junho, foi sancionado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde participaram Lula, ministras, parlamentares, empresários e representantes da sociedade civil.
“As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas”, destacou Lula.
Implementação Gradual
A lei, apresentada pela deputada federal Tábata Amaral em 2021, ainda precisa de regulamentação, mas será implementada ao longo de três anos. O percentual de mulheres nos conselhos deve atingir 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro ano.
“O que falta muitas vezes é vencer o preconceito,” afirmou a parlamentar, ressaltando a capacidade das mulheres para contribuir significativamente em posições de liderança.
Apoio da Sociedade Civil
Em junho, uma carta de apoio ao projeto, assinada por mais de 600 pessoas, foi lançada pelo Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil. Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento, ressaltou que a nova lei promove representatividade e justiça, necessárias para um desenvolvimento social mais inclusivo.
Alcance da Lei
A nova legislação se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Também abrange companhias onde a União, estados, municípios ou o Distrito Federal possuem a maioria do capital social com direito a voto.
Dentre os postos reservados, 30% são para trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas será revisada após 20 anos para avaliar seu impacto e efetividade.
Dados sobre Representatividade Feminina
Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, atualmente as estatais federais têm uma média de 25% de mulheres em seus conselhos. Apesar de ser um percentual considerável, a representatividade varia bastante entre as estatais, com algumas superando 50%, enquanto outras têm baixa adesão.
Empresas que não atenderem aos percentuais estipulados na lei terão as nomeações seguintes para os conselhos bloqueadas, incentivando assim o cumprimento das novas diretrizes.
