O Partido Novo apresentou uma proposta para estabelecer limites às alterações do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso. A intenção é restringir o poder do Executivo de mudar as alíquotas do imposto de forma unilateral.
Objetivo da Proposta
A proposta visa garantir que qualquer alteração significativa nas taxas do IOF tenha a supervisão legislativa, promovendo maior transparência e controle sobre as decisões fiscais que podem impactar a economia do país.
Contexto do IOF
O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de operações relativas a títulos ou valores mobiliários. As alíquotas são frequentemente ajustadas pelo governo como forma de influenciar a economia, sem a necessidade de passar pelo Legislativo.
Próximos Passos
A proposta do Partido Novo será discutida nas comissões pertinentes antes de ser levada à votação no plenário. Se aprovada, representará uma mudança significativa no controle das políticas fiscais, promovendo um maior equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo.
