A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizou uma fiscalização nos postos de combustíveis, resultando na interdição de oito bicos e na autuação de um estabelecimento por uso indevido de identidade visual. Todos os locais inspecionados apresentaram irregularidades.
Problemas Identificados
No posto de Jaburuna, dois bicos de etanol foram interditados devido à falta de medidor de qualidade, enquanto outros dois apresentavam vazamentos, representando riscos significativos à segurança. No posto Novo México, quatro bicos que deveriam fornecer gasolina aditivada estavam, na verdade, dispersando gasolina comum. Além disso, um estabelecimento em Vasco da Gama foi penalizado por utilizar a marca de uma distribuidora, apesar de ser um posto de bandeira branca, o que permite adquirir combustível de qualquer fornecedor sem vínculos exclusivos.
Motivação da Fiscalização
Segundo o delegado Eduardo Passamani, a operação teve início a partir de denúncias de consumidores encaminhadas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ales. Destacou que as irregularidades encontradas estavam entre as mais recorrentes nas reclamações. Medidas como interdições e apreensões foram implementadas, junto com a aplicação de multas. As infrações variaram entre a venda de combustíveis adulterados e o uso indevido de marcas, prejudicando a confiança do consumidor.
Atenção ao Consumidor
O delegado Passamani alertou sobre os impactos diretos nos consumidores. Em um dos postos, vazamentos nas mangueiras estavam comprometendo a entrega de combustível, o que não só gera prejuízos financeiros, mas também pode danificar veículos e provocar incêndios. O consumidor é encorajado a denunciar quaisquer irregularidades pelo telefone 181 ou a procurar diretamente as autoridades competentes.
O diretor do Procon-ES, Fabrício Pancotto, destacou a importância de exigir a nota fiscal ao abastecer, assegurando direitos em caso de problemas. Ele também mencionou a colaboração do Procon com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), reiterando a disposição de agir contra qualquer tentativa de violação das regras.
Continuidade das Fiscalizações
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ales, deputado Vandinho Leite, afirmou que a ação foi desencadeada a partir de queixas de consumidores. Ele ressaltou que as fiscalizações serão intensificadas, principalmente durante horários menos monitorados, para garantir a proteção do consumidor. A orientação é que, ao perceber qualquer irregularidade, o cliente deve agir imediatamente para buscar ressarcimento.
Responsabilidades Legais
O delegado Passamani informou que inquéritos serão abertos para investigar os responsáveis por cada posto, com possíveis penas variando de dois a cinco anos de detenção. A responsabilização normalmente ocorre após o fato, uma vez que os proprietários dos estabelecimentos geralmente não estão presentes durante a fiscalização.
Os responsáveis pelos postos autuados enfrenterão acusações por crimes contra as relações de consumo, e novas fiscalizações estão programadas para as próximas semanas.
