O Projeto de Lei 244/2025, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), propõe garantir o direito das mulheres ao acompanhamento fisioterapêutico especializado durante a gestação, o parto e o puerpério na rede pública de saúde. A proposta institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica, com foco em promover o bem-estar das mulheres, minimizar complicações associadas à gestação e capacitar profissionais para atuar nesse segmento.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 1996 e 2018, 67% das mortes maternas no período pós-parto foram ocasionadas por complicações. Com base nessas informações, a autora destaca a importância da atuação de equipes multidisciplinares e do acompanhamento especializado realizado por fisioterapeutas. A intervenção fisioterapêutica em obstetrícia visa não apenas diminuir complicações inerentes à gestação, mas também prevenir e tratar dores e desconfortos decorrentes das transformações físicas e emocionais deste período.
A política proposta contempla diretrizes como o estímulo à realização de atividades fisioterapêuticas preventivas, a promoção de atendimento humanizado, a universalização do acesso aos serviços e o incentivo à produção de conhecimento científico na área. Entre as ações previstas estão a inclusão do serviço de fisioterapia obstétrica na rede de atenção à saúde da mulher e a implementação de programas permanentes de formação para os profissionais atuantes na rede pública.
Para assegurar a efetividade da política, o texto também autoriza a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças. Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo, a política estadual entrará em vigor a partir da publicação no diário oficial.
A iniciativa reforça o compromisso com frequent updates e informações detalhadas sobre avanços nas políticas públicas que impactam diretamente a população feminina do Espírito Santo, ampliando a discussão nacional sobre saúde materna. A relevância do tema exige conteúdos acessíveis e disponíveis em múltiplas plataformas, justificando a importância da aplicação de práticas de design responsivo e mobile optimization para alcançar tanto o público geral quanto profissionais de web design e saúde.
