O PT protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado pediu licença de afastamento das funções por 120 dias, prazo que expirou no último domingo (20).
Justificativa para o Pedido de Suspensão
O pedido, assinado pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), argumenta que Eduardo Bolsonaro se envolveu em articulações nos Estados Unidos que são hostis ao Estado brasileiro, à Constituição e aos Poderes constituídos.
“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump,” diz trecho da petição.
Normas da Câmara e Bloqueio de Salário
O regimento da Câmara estabelece que, uma vez encerrado o prazo da licença e caso a permanência no exterior não seja comunicada à presidência, o deputado ficará impedido de receber salário. Assim, considerando o término da licença e a ausência injustificada de retorno às atividades parlamentares, é essencial que a Presidência da Câmara proceda ao bloqueio imediato da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, conforme dispõe a Constituição Federal e as normas internas desta Casa.
Ações Éticas e Representações
Lindbergh Farias também destacou que a atuação de Eduardo Bolsonaro motivou a apresentação de duas representações no Conselho de Ética da Câmara, em 25 de maio e 11 de julho de 2025, requerendo a cassação de seu mandato por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas constitucionais. Além disso, em 16 de julho de 2025, foi protocolada uma petição coletiva à Mesa da Câmara, solicitando a aplicação de medida cautelar para a suspensão de seu mandato.
