O Projeto de Resolução 14/2025 propõe a alteração do nome do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Transportes (STRAN) para Supervisor de Proteção e Mobilidade Legislativa (SPML) na Assembleia Legislativa (Ales). O requerimento de urgência já foi protocolado e a proposta está em pauta para a sessão desta segunda-feira (11).
Objetivos do Projeto de Resolução
Na justificativa, o presidente Marcelo Santos (União) menciona que a mudança visa fortalecer as ações de proteção e escolta oficial, além de otimizar a logística de deslocamento de parlamentares e autoridades durante eventos e viagens oficiais. As novas atribuições do cargo abrangem não somente a gestão de transporte, mas também a execução de estratégias de segurança e a integração com outras ações de proteção institucional.
Modificações na Resolução Anterior
Para implementar a mudança, o projeto altera a Resolução 2.980/2010, que define a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Ales. O novo cargo estará vinculado à Subdiretoria de Polícia Legislativa, exigindo preferencialmente escolaridade de curso superior.
Atribuições do Cargo de Supervisor de Proteção e Mobilidade Legislativa
As atribuições do cargo incluem:
– Supervisionar atividades de proteção e mobilidade de membros do Legislativo.
– Implementar estratégias de segurança preventiva e resposta a incidentes durante deslocamentos.
– Organizar a logística de transporte institucional.
– Promover treinamentos focados em condução segura e proteção de autoridades.
Impactos Financeiros e Administrativos
Marcelo Santos destaca que a iniciativa não acarretará aumento de despesas, pois resulta da reorganização de um cargo já existente. Essa mudança é vista como uma medida de modernização e aprimoramento da gestão legislativa, alinhada com as prioridades da Ales.
Se aprovada, a nova legislação entrará em vigor na data de publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL). Para mais informações, a tramitação do projeto pode ser acompanhada no site da Ales.
