O Senado aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (7), um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos, o que corresponde a R$ 3.036. O texto agora aguarda sanção presidencial e a isenção será válida a partir de maio de 2025.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), substitui a medida provisória 1.294/2025, que estava prestes a perder a validade. Se isso ocorresse, milhões de contribuintes estariam obrigados a pagar IR, mesmo com uma renda média de R$ 2.606 por mês.
Comemorações e Próximos Passos
Jacques Wagner (PT-BA), relator do projeto no Senado, celebrou a aprovação da medida, que foi feita de forma simbólica e sem oposições. Ele mencionou que o próximo passo será buscar a extensão da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil.
Propostas em Tramitação
A proposta para isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil está atualmente na Câmara, aguardando votação. O texto, já aprovado em Comissão Especial, também sugere uma redução do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Contexto Político
Essa medida está alinhada com as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação do projeto enfrentou atrasos devido aos protestos da oposição, que houve ocupação nas mesas diretoras do Senado e da Câmara após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de várias infrações legais.
