Profissionais com formação superior em Farmácia passam a estar aptos a disputar uma vaga de Consultor Legislativo na área de saúde pública, conforme previsto no próximo concurso público da Assembleia Legislativa, cujo edital foi publicado em 29 de setembro. A atualização, incorporada ao Projeto de Resolução 23/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), atende à solicitação formalizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo (CRF/ES).
O concurso oferece 15 vagas para o cargo de Consultor Legislativo, com salário base inicial de R$ 9,3 mil, incluindo uma vaga especificamente destinada ao segmento de saúde pública. A alteração modifica o Anexo III da Resolução 2.890/2010, estabelecendo as áreas de atuação, atribuições, escolaridade, qualificações profissionais e demais requisitos exigidos para cargos efetivos.
O CRF/ES impugnou inicialmente o edital do concurso por não contemplar farmacêuticos entre as qualificações para o cargo em questão. A Assembleia Legislativa reconheceu, entretanto, que os profissionais de Farmácia possuem as competências necessárias para atuar como Consultores Legislativos em saúde pública, ressaltando o papel indispensável do farmacêutico na formulação, execução e avaliação de políticas públicas de saúde.
Segundo o presidente da Casa, a inclusão corrige uma lacuna normativa e assegura maior legitimidade, legalidade e razoabilidade ao processo seletivo, promovendo a competitividade do certame sem prejudicar o rigor técnico dos futuros ocupantes. O Projeto de Resolução 23/2025 foi protocolado e lido em sessão realizada no dia 6, com aprovação de tramitação em regime de urgência pelos deputados.
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