A presidente do colegiado, Camila Valadão, acionou o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CDDH/Ales) expediu ofícios ao Ministério Público do Estado (MPES) e à Defensoria Pública (DPES) solicitando medidas em razão da denúncia de violência transfóbica contra uma adolescente trans de 13 anos, ocorrida no bairro Village do Sol, em Guarapari, na região metropolitana. Segundo a denúncia, a jovem sofreu agressões físicas, foi alvo de ofensas transfóbicas e teve o corpo incendiado. Ela encontra-se internada em estado grave, sem previsão de alta.
Nos documentos encaminhados nesta semana, com base na denúncia formalizada pela Associação Diversidade, Resistência e Cultura (ADRC), a comissão solicita informações pormenorizadas sobre o andamento das investigações, a adoção das providências legais pertinentes, o reconhecimento da motivação transfóbica do crime e a garantia de proteção integral à vítima e aos seus familiares, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
O colegiado exige “prioridade absoluta” no trato do caso, considerando que a vítima é criança e faz parte de um grupo historicamente vulnerável, e pede que os órgãos competentes atuem para impedir que a violência seja relativizada, assegurando a responsabilização rigorosa dos responsáveis.
O Ministério Público foi questionado sobre as medidas já adotadas e as providências adicionais planejadas para apurar os fatos. No ofício também dirigido à Defensoria Pública, a comissão reitera que sua atuação visa cumprir a atribuição institucional de receber e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos, cobrando respostas dos órgãos competentes.
A presidente do colegiado, Camila Valadão (Psol), enfatiza que a agressão sofrida pela adolescente deve receber tratamento prioritário, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção especial conferida a grupos vulneráveis, conforme preceitua a Constituição Federal e instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil.
Crime e socorro
A adolescente foi socorrida por um motorista de aplicativo e levada inicialmente ao Hospital Antônio Bezerra de Farias, em Vila Velha, sendo depois transferida para o Hospital Infantil de Vitória, onde permanece em estado grave.
O ataque ocorreu no dia 10. A jovem foi abordada por indivíduos que proferiram ofensas transfóbicas, colocada à força em um veículo e levada a uma rua escura no bairro Village do Sol, em Guarapari, onde foi brutalmente espancada e teve fogo ateado contra o próprio corpo. Após o ataque, conseguiu pedir socorro.
O ofício da comissão também chama atenção para o contexto estrutural de violência contra pessoas trans no Brasil. O texto cita dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) que apontam o país como líder mundial em assassinatos de pessoas trans, e ressalta que crimes motivados por identidade de gênero não podem ser relativizados nem tornados invisíveis.
Entidades e mobilização
Além da Associação Diversidade, Resistência e Cultura, acompanham o caso o Conselho Estadual LGBT, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).
Em nota pública, o Núcleo do Fonatrans Espírito Santo e o Fonatrans Nacional manifestaram “profunda indignação e revolta” diante do ataque, classificando como inadmissível que uma criança seja submetida a tamanha barbárie nas ruas. A nota lembra que a transfobia é crime, equiparado ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal, e exige resposta imediata do Estado, cobrando que Polícia Civil e Ministério Público atuem com rapidez para evitar que o crime seja relativizado.
A presidente do Fonatrans, Jovanna Cardoso da Silva, conhecida como Jovanna Baby, afirma que a organização acionará o Estado para garantir que o caso receba um tratamento condizente com a gravidade e sirva de exemplo. Segundo ela, há um padrão de negligência quando as vítimas são pessoas trans, negras ou oriundas de áreas periféricas.
Jovanna também criticou o silêncio inicial das autoridades, que considerou preocupante e envergonhante. Anunciou que haverá cobranças por providências, denúncias públicas e, caso não haja resposta, acionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério dos Direitos Humanos. Reforçou a necessidade de que a Polícia Civil apresente resultados concretos nas investigações.
Andamento das investigações
A Polícia Civil informou, em nota, que o caso foi registrado inicialmente na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e, posteriormente, encaminhado à Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Guarapari, onde segue sob investigação. Por envolver menor de idade, o procedimento tramita sob sigilo, conforme previsto em lei.
