O acesso à água é condição indispensável para produzir alimentos, gerar renda nas zonas rurais e assegurar a alimentação das famílias. No Espírito Santo, essa relação ganhou nova abordagem com a sanção do Projeto de Lei n. 759/2025, que isenta produtores rurais do pagamento pelo uso da água em atividades agropecuárias e silvipastoris.
O projeto foi apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, e sancionado pelo governador Renato Casagrande.
A iniciativa parte do reconhecimento de que o uso da água no campo está diretamente associado à produção de alimentos e à manutenção do equilíbrio ambiental. Ao contrário de outros usos econômicos, a atividade rural converte água em alimento, gera renda e segurança alimentar, e devolve esse recurso à natureza por meio do solo e da vegetação.
“Não se pode cobrar pela água de quem a conserva. O agricultor protege nascentes, preserva o solo, mantém áreas produtivas e restitui esse recurso ao meio ambiente. Seu trabalho transforma água em alimento, em desenvolvimento e em segurança alimentar para toda a sociedade”, afirma Marcelo Santos.
A aprovação do texto contou com a mobilização da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), dos sindicatos rurais e de outras entidades representativas do setor.
Na avaliação do 2º vice‑presidente da Faes, Wesley Mendes, o alcance da medida vai além dos benefícios diretos ao produtor.
“O agricultor não consome a água de forma definitiva; ele a utiliza e a devolve à terra, que evapotranspira e participa da formação dos alimentos: vegetais, carnes e peixes. Esse ciclo é o que garante a segurança alimentar. A iniciativa contribui para que o capixaba continue tendo alimentos produzidos por agricultores locais, com maior justiça ambiental”, destaca.
No cotidiano do campo, o impacto da isenção é imediato. O agricultor Sérgio Astori, presente na solenidade de sanção da lei, considera que a medida dá mais fôlego à atividade rural.
“Para nós, produtores, essa decisão é de grande importância. Sem dúvida, ajudará a gerar empregos e a fortalecer o setor”.
Atuação que vai além da legislação
A atuação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo no meio rural não se limita à nova norma. A Casa desenvolve ações contínuas voltadas à agricultura familiar, oferecendo estímulo à produção, capacitação técnica para pequenos agricultores e suporte às cadeias produtivas por meio do projeto Arranjos Produtivos, contribuindo para aprimorar as condições de trabalho e a permanência no campo.
Desde 2023, a Assembleia implementa o projeto Arranjos Criativos, focado em capacitação técnica e no fortalecimento da agricultura familiar.
A iniciativa já beneficiou mais de 25 mil agricultores capixabas por meio de orientação produtiva, fomento às cadeias locais e incentivo à permanência das famílias no meio rural.
O projeto tem recebido reconhecimento nacional por promover inovação, inclusão produtiva e desenvolvimento regional.
