O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de janeiro, o Orçamento da União para 2026. O documento prevê um total de 163.802 vagas em concursos públicos federais, abrangendo tanto a criação de novos cargos quanto a nomeação de candidatos aprovados em seleções anteriores.
Desse total, 78.674 posições são para novos cargos, enquanto 85.128 se referem à efetivação de aprovados, o que indica um reforço no quadro de servidores públicos no ano seguinte.
As novas contratações representarão um custo aproximado de R$ 1,5 bilhão para a administração federal.
Seleções e nomeações nos setores militar e judiciário
Para o Poder Judiciário, o Orçamento reserva 6.983 vagas em concursos para 2026, com destaque para a Justiça Militar da União, que soma 330 vagas. Dessas, 90 são para provimento imediato e 240 para a criação de novos cargos.
O Ministério Público da União (MPU) tem, por sua vez, 357 vagas previstas, incluindo 10 especificamente para o Ministério Público Militar. Essas posições são consideradas estratégicas para atuar em questões de legislação e disciplina das Forças Armadas.
As nomeações planejadas também incluem oportunidades para candidatos já aprovados em concursos militares e jurídicos, cuja posse depende de autorização e da disponibilidade de recursos ao longo do ano.
Distribuição das vagas por poder da República
A maior parte das vagas concentra-se no Poder Executivo Federal, com mais de 155 mil posições, divididas entre nomeações de aprovados e criação de cargos.
No Poder Legislativo, foram reservadas 271 vagas, distribuídas entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União.
No Judiciário, além da Justiça Militar, o projeto também prevê oportunidades em outras esferas, como a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral. Esta última conta com mais de 2.400 vagas, que podem envolver nomeações importantes para disputas jurídicas e processos administrativos em todo o país.
Confira a seguir a distribuição detalhada das vagas por órgão:
Poder Executivo: 155.381 vagas
- 79.872 para provimento e 75.509 para criação de cargos.
Poder Judiciário: 6.983 vagas
- Supremo Tribunal Federal: 455 vagas (255 para provimento e 200 para criação);
- Superior Tribunal de Justiça: 784 vagas (454 para provimento e 330 para criação);
- Justiça Federal: 1.138 vagas (719 para provimento e 419 para criação);
- Justiça Militar da União: 330 vagas (90 para provimento e 240 para criação);
- Justiça Eleitoral: 2.458 vagas (1.654 para provimento e 804 para criação);
- Justiça do Trabalho: 1.049 vagas (717 para provimento e 332 para criação);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 426 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça: 343 vagas (103 para provimento e 240 para criação).
Poder Legislativo: 271 vagas
- Câmara dos Deputados: 120 vagas;
- Senado Federal: 100 vagas;
- Tribunal de Contas da União: 51 vagas.
Defensoria Pública da União (DPU): 810 vagas
- 810 vagas previstas, sendo 210 para provimento e 600 para criação.
Ministério Público da União (MPU): 357 vagas
- Ministério Público Federal: 247 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público Militar: 10 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Trabalho: 70 vagas (todas para provimento);
- Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas (todas para provimento).
Previsão de novos concursos públicos
O Orçamento de 2026 prepara o caminho para uma nova onda de seleções públicas em áreas estratégicas do Estado. Além da Justiça Militar e do Ministério Público Militar, outros concursos federais estão em perspectiva e podem ter seus editais autorizados ao longo do período.
