O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quinta-feira, 1º, o Orçamento para 2026, mas rejeitou uma parte que ampliaria os recursos do Fundo Partidário.
Estabelecida pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões e destina R$ 61 bilhões para as emendas de parlamentares.
O trecho vetado pelo chefe do Executivo refere-se a uma mudança na forma de calcular a correção dos valores alocados ao Fundo Partidário. Esses recursos financiam as despesas operacionais dos partidos políticos.
Proposta de reajuste e justificativa do veto
A intenção do Congresso era alinhar o reajuste do cálculo às regras do arcabouço fiscal, que permitem um crescimento de até 2,5% ao ano acima da inflação. Segundo assessores legislativos, a correção teria um custo estimado em R$ 160 milhões.
Em sua justificativa para o veto, o governo argumentou que a mudança contraria o interesse público, pois o aumento do fundo “reduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral”.
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao dos limites de despesas primárias”, completou a nota.
Outros vetos e ajustes no orçamento
Lula também rejeitou o pagamento dos chamados “restos a pagar” relativos às emendas parlamentares. O texto aprovado pelo Legislativo incluía o pagamento de emendas pendentes entre 2019 e 2023.
A versão sancionada ainda amplia o Fundo Eleitoral, usado para custear campanhas, para 2026. A proposta inicial do governo era de R$ 1 bilhão, mas o projeto final aprovado pelos congressistas elevou esse valor para R$ 4,9 bilhões.
Cortes em programas sociais
Dois programas sociais do governo Lula tiveram reduções. Em comparação com o projeto original do Executivo, o Auxílio Gás sofreu um corte de cerca de R$ 300 milhões, e o Pé-de-Meia foi reduzido em R$ 436 milhões. Há ainda uma diminuição em benefícios previdenciários da ordem de R$ 6,2 bilhões.
O relator-geral do Orçamento também cortou o seguro-desemprego em R$ 391 milhões e o abono salarial em R$ 207 milhões. Recursos para bolsas de estudo no ensino superior também foram reduzidos.
