A Justiça dos Estados Unidos declarou a empresa israelense NSO Group culpada por invadir sistemas do WhatsApp, utilizando o spyware conhecido como Pegasus. A decisão foi proferida pela juíza Phyllis Hamilton, do Distrito Norte da Califórnia, em um caso que começou em 2019 e representa uma vitória importante para a Meta, controladora do WhatsApp. A próxima etapa do processo envolve a definição de indenizações.
Acusações e Evidências
O WhatsApp acusou a NSO Group de explorar uma vulnerabilidade no aplicativo, infectando aproximadamente 1.400 dispositivos com o Pegasus. Essa invasão possibilitou a vigilância ilegal de jornalistas, ativistas de direitos humanos e líderes políticos. A juíza Hamilton confirmou que a empresa violou várias leis americanas, incluindo o Computer Fraud and Abuse Act e a California Comprehensive Computer Data Access and Fraud Act, além de infringir os termos de uso do WhatsApp.
Contexto do Caso
O processo foi iniciado pelo WhatsApp após a identificação da instalação do Pegasus em dispositivos de vítimas através de servidores do aplicativo. O Pegasus é um spyware notório por sua capacidade de capturar dados sensíveis, como mensagens, fotos e chamadas, mesmo em plataformas de comunicação criptografadas como WhatsApp e Signal. A defesa da NSO Group alegou que o software é vendido exclusivamente para governos e utilizado em investigações de crimes graves, como terrorismo. No entanto, a juíza rejeitou essas justificativas, destacando que o uso do software para espionagem não autorizada infringe as leis americanas.
Precedente Legal no Setor de Spyware
A decisão recentemente proferida é vista como um marco significativo na responsabilização de empresas de tecnologia que desenvolvem ferramentas de vigilância. Especialistas, como John Scott-Railton, do Citizen Lab, apontam que este caso pode desencorajar futuros investimentos na indústria de spyware. Scott-Railton afirmou que a NSO Group deve ser responsabilizada por suas ações, contrariando a ideia de que não seria responsável pelos usos indevidos de suas ferramentas.
Impactos e Reações
O chefe do WhatsApp, Will Cathcart, comemorou o veredito, enfatizando-o como uma vitória para a privacidade e a postura contra ações ilegais por parte de empresas especializadas em spyware. A decisão tem o potencial de influenciar o setor de tecnologias de espionagem e reforçar a necessidade urgente de proteções robustas para a privacidade digital em um contexto global.
Histórico do Pegasus
O spyware Pegasus já se envolveu em diversos escândalos internacionais, com uma investigação de 2021 revelando que ele foi utilizado contra mais de 50 mil possíveis alvos, incluindo figuras proeminentes como o presidente francês Emmanuel Macron. As alegações de abusos resultaram em restrições por parte dos Estados Unidos à NSO Group, que agora opera sob um nível de escrutínio elevado no cenário mundial.
A continuidade desse caso nos tribunais poderá moldar padrões futuros na regulamentação e uso de tecnologias de espionagem, além de acentuar debates sobre os direitos digitais e a proteção da privacidade pessoal.
