O novo Programa Mover elaborado pelo deputado Atila Lira (PP-PI) pode criar a maior taxa para importados do mundo, argumentou a AliExpress em comunicado. Se aprovado, o novo Projeto de Lei pode taxar compras internacionais em 92%.
Um dos principais argumentos da AliExpress contra o novo Projeto de Lei é o impacto nos consumidores com menor poder aquisitivo. “A mudança terá grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma rica variedade de bens a preços acessíveis”, pontua a companhia.
O texto do deputado Atila Lira cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O novo Projeto de Lei de número 914/2024 busca gerar isonomia entre produtos importados e nacionais.
O PL não interfere na tributação de produtos importados através de viagens internacionais. Portanto, as pessoas que puderem viajar para o exterior e trazer produtos em mãos não teriam sua experiência prejudicada. Esse público pode trazer uma enorme variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias.
A proposta foi aprovada em requerimento de urgência no começo do mês e determina a retomada de cobrança do Imposto de Importação para valores abaixo de US$ 50.
Possível extinção do Remessa Conforme
Elaborada em agosto do ano passado, o Programa Remessa Conforme isenta de imposto de importação todas as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 256, na cotação atual). Sobre essas aquisições, é somado apenas o valor do ICMS, determinado em cerca de 17% para todo o país.
Contudo, o Governo Federal não apresentou uma alternativa ao benefício dentro do prazo determinado. Agora, a Câmara de Deputados pode dar fim ao benefício.
“Assim como fez desde o início do debate sobre taxação de produtos importados, o AliExpress permanece disponível e colaborativo com o governo brasileiro e outros setores envolvidos para trabalharem juntos, levando em consideração quem mais importa, o consumidor brasileiro”, argumenta a AliExpress.
Segundo a plataforma, o Programa Remessa Conforme arrecadou 243% a mais do que em 2023. Por fim, a empresa entende que é necessário um debate mais profundo sobre a tributação de compras internacionais.
