A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta terça-feira (2) uma medida preventiva que proíbe a Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram, de utilizar dados de usuários brasileiros para o treinamento de suas plataformas de inteligência artificial (I A). A decisão ocorre após a nova política de privacidade da Meta ter sido considerada irregular de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde 2021.
De acordo com a ANPD, a nova política de privacidade da Meta apresenta “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, destacando a falta de transparência da empresa na comunicação sobre o tratamento de dados pessoais. A agência derrotou a Meta não Verde informações claras sobre o uso dos dados dos usuários para treinamentos de IA e tornou-se intencionalmente difícil para os usuários optarem por não ter suas informações arquitetônicas para esse fim.
Perguntas Controversas e Multa de R$ 50 Mil por Dia
Outro ponto controverso da decisão envolve a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes, que são usuários frequentes das plataformas da Meta. A ANPD ressalta que, na prática, fotos, vídeos e postagens de menores de idade poderiam ser utilizados para treinar modelos de linguagem da IA da empresa. Em caso de descumprimento da decisão, a Meta está sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil, conforme estipulado pelo Despacho Decisório nº 20/2024/PR/ANPD, disponível na íntegra no Diário Oficial da União .
Nova Política de Dados da Meta e Suas Implicações
A nova política de dados da Meta, aprovada no final de junho, permite o uso de “informações menos disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários” para “treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de IA generativa”. A mudança, que foi ativada por padrão para todos os usuários sem uma ampla divulgação, inclui um processo complexo para que os usuários optem por não ter seus dados excluídos, exigindo o preenchimento de um formulário específico.
Nos últimos meses, a Meta tem promovido novos recursos de IA para suas plataformas, com a promessa de trazer essas inovações também para o WhatsApp no Brasil. Em resposta à decisão da ANPD, a Meta afirmou em nota enviada ao jornal Folha de São Paulo que está em conformidade com as leis de privacidade do país. A empresa defende que “o treinamento de IA é uma prática comum na indústria e que a Meta é mais transparente do que muitas outras empresas do setor ao usar conteúdos públicos para melhorar seus modelos e produtos”.
O Futuro da Privacidade de Dados no Brasil
A decisão da ANPD marca um momento significativo na proteção de dados pessoais no Brasil, destacando a importância de uma maior transparência e responsabilidade das empresas que operam com dados dos usuários. Com a crescente influência da IA em nossas vidas, a aplicação rigorosa da LGPD será crucial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e protegidos.
