O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Entregadores por Aplicativo iniciou oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (16), com a participação de sete ministérios do Governo Federal, reforçando a ação interministerial voltada à valorização, à proteção social e à promoção de trabalho decente para quem atua em plataformas digitais. A reunião inaugural instalou o grupo e aprovou um cronograma de encontros semanais, com programação intensa nas próximas semanas e previsão de conclusão dos trabalhos até 27 de janeiro, em sintonia com o debate legislativo em andamento no Congresso Nacional.
Estiveram presentes o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; o secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, representando o Ministério do Trabalho e Emprego; Thomas Paris Caldellas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Rodrigo Leite, do Ministério da Saúde; Marco Antonio Félix, do Ministério do Empreendedorismo; o procurador do Ministério Público do Trabalho Rodrigo Barbosa de Castilho; e Renata Dutra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O GTT foi criado originalmente pela Secretaria-Geral, pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e agora passou a contar com a participação ampliada de outras pastas.
O grupo reafirmou a importância da presença de organizações representativas dos trabalhadores, reconheceu a trajetória dessas entidades na defesa de direitos e buscou garantir a inclusão de entregadores organizados em associações e coletivos, ampliando a representatividade e fortalecendo o diálogo social.
Na abertura, o ministro da Secretaria-Geral enfatizou o papel central dos trabalhadores na elaboração das propostas, informando que a representação foi definida por critérios que asseguram presença regional e contemplam todo o país.
Garantias
Também foi destacada a necessidade de considerar, com sensibilidade, a realidade da categoria, lembrando que muitos profissionais passam longas horas em motocicletas sem reconhecimento mínimo e sem garantias básicas.
A ministra da Igualdade Racial ressaltou o valor do espaço de escuta e do diálogo promovidos pelo Grupo de Trabalho, afirmando que esses momentos são essenciais para entender por quem e para quem as políticas são formuladas e qual posicionamento histórico elas adotam.
O ministro da Previdência Social saudou a retomada do debate e reforçou a importância da atuação do Estado na mediação das relações de trabalho, sublinhando o papel do governo na proteção dos trabalhadores.
Gilberto Carvalho, da Economia Popular e Solidária, afirmou que a reabertura das discussões é crucial para assegurar direitos aos trabalhadores por aplicativo, fortalecer o diálogo social e avançar na construção de uma regulação mais justa.
Durante a reunião foram apontados avanços em pauta no âmbito legislativo, como a ampliação da remuneração mínima por entrega; a garantia de proteção previdenciária e social; a responsabilização das plataformas digitais; a criação de pontos de apoio para descanso e alimentação; e o pagamento de adicionais em períodos noturnos, nos fins de semana e em feriados. O grupo também acordou realizar reuniões temáticas para aprofundar temas como previdência, seguros, saúde e segurança no trabalho, além de tratar demandas específicas de mulheres entregadoras e de ciclistas.
Trabalhadores
Representaram as entidades da categoria a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea), o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD) e a Associação dos Motofrentistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR).
Júnior Freitas, do MTSD, afirmou que o debate ultrapassa aspectos meramente técnicos e envolve o reconhecimento da dignidade humana, defendendo a necessidade de trazer humanidade e assegurar o mínimo de dignidade aos trabalhadores que enfrentam condições adversas nas ruas.
O GTT também aprovou a realização de reuniões extraordinárias com as plataformas digitais, com o objetivo de ampliar o diálogo e buscar soluções equilibradas entre inovação, sustentabilidade do modelo e garantia de direitos. O relatório final do Grupo de Trabalho será apresentado em janeiro e servirá de subsídio para dar continuidade ao debate legislativo, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a promoção do trabalho decente, a proteção social e a dignidade dos entregadores por aplicativo.
